terça-feira, 12 de abril de 2016

Entenda o Impeachment




1. Ontem foi aprovado na Comissão do Impeachment, por 38 votos a favor e 27 contra, o relatório que pedia a cassação do mandato da Presidente Dilma.

2. Hoje esse relatório foi lido no plenário e será publicado.


3. A partir da publicação, a Câmara tem que respeitar um prazo de 48 horas pra iniciar a discussão, o que deve ocorrer na sexta, dia 15.

4. No processo de discussão abre-se a palavra para a defesa da Presidente Dilma e também para acusação.

5. Terminado essa fase de defesa e acusação, abre-se palavra para todos os partidos com representação na Câmara, para os líderes partidários e também para os deputados que quiserem fazer uso dela, num processo que calcula-se demorar 48 horas (6º feira e sábado).

6. No domingo, dia 17, se realizará a votação do processo de impeachment, que se dará por voto aberto e votação nominal (os deputados serão chamados 1 a 1 para declararem seus votos ao microfone). A votação começa pelos deputados do Sul do Brasil.

Para a aprovação do processo de impeachment na Câmara são necessários 2/3 dos votos dos deputados, 342 dos 513 votos possíveis.

Concluída a fase da Câmara dos Deputados, se aprovado, o processo deve ser encaminhado para o Senado entre os dias 26 e 30 de abril.

O processo chegando ao Senado, o presidente convoca uma sessão e submete o processo a voto. São necessários 41 votos dos 81 senadores para aprovar o relatório (maioria simples).

Se aprovado no Senado, a presidenta é afastada imediatamente por 180 dias, nesse período forma-se uma comissão processante que analisará todo o processo, até o julgamento definitivo que será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

No julgamento definitivo são necessários 2/3 dos votos, 54 do total de 81 senadores, para aprovar o relatório e afastar em definitivo Dilma Roussef da presidência da república.

Informações: Deputado Federal Marcelo Belinati PP-PR

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