segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Indeferido


O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Matheus Orlandi Mendes, indeferiu o registro da candidata a prefeita pela Rede Sustentabilidade, Flávia Romagnoli, do vice, Marcelo Rildo, e da chapa de três vereadores, em decisão publicada no sábado. O magistrado acatou argumentos das impugnações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo Diretório Estadual da Rede. Segundo o diretório municipal, haverá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a orientação jurídica é para que a campanha prossiga normalmente.

Mendes entendeu que a convenção realizada em Londrina, em 24 de agosto, não atendeu aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral e pelo estatuto do partido. “… do que decorre a inviabilidade do pretendido deferimento do Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e respectivos pedidos de registro de candidaturas dos filiados escolhidos na inválida convenção”, escreveu o juiz.

Ministério Público e Diretório Estadual apresentaram uma série de motivos para a impugnação, incluindo a dissolução e a desativação da executiva municipal (fundada em agosto de 2015) em Londrina pelo diretório estadual; a ratificação dessa medida de dissolução pelo Diretório Nacional da Rede; e a expulsão de Flávia, que, portanto, não pertenceria mais ao partido.
O magistrado, ao analisar as alegações das partes, não adentra o mérito das questões, em razão da autonomia dos partidos garantida pela Constituição Federal. Observa apenas se houve cumprimento das formalidades legais e estatutárias.

Quanto à expulsão da Flávia da Rede, o juiz entendeu que a decisão é nula, pois o estatuto da Rede previa que a candidata expulsa teria 30 dias para recorrer e, neste prazo, aplicava-se o efeito suspensivo, ou seja, enquanto recorria, ela era considerada candidata. O efeito suspensivo não foi respeitado pelo Diretório Estadual.

Mas, mesmo assim, o juiz concluiu que a convenção não atendeu aos requisitos legais. “Vamos recorrer ao TRE. O advogado nos orientou a continuar a campanha”, disse Geraldo Leão, assessor da Rede em Londrina. Dirigentes da Rede no Paraná foram procurados ontem, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Outros seis candidatos a prefeito em Londrina já tiveram o registro deferido pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral. Resta ainda a ele julgar o pedido de Sandra Graça (PRB), que encontra-se sob julgamento. Quanto aos candidatos a vereador, além dos três da Rede, outros oito já tiveram o registro indeferido e nove renunciaram à candidatura. Fonte: Fábio Campana

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